E.E. Rotary Club

RESOLUÇÃO/SED n. 2.491, de 8 de dezembro de 2011. – D.O. nº 8.085 – 09/12/2011

Dispõe sobre o Projeto de Implementação das Salas de Tecnologias Educacionais-STEs e a utilização das diversas tecnologias midiáticas nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em substituição, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do artigo 93, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 37, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e no Decreto n. 9.271, de 17 de janeiro de 1998, resolve:

Art. 1. Estabelecer os procedimentos para a implementação do Projeto das Salas de Tecnologias Educacionais-STEs e utilização dos recursos midiáticos nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

                        
Art. 2. As STEs e recursos midiáticos nas escolas da Rede Estadual de Ensino objetivam:

I - contribuir para a efetividade do processo de ensino e de aprendizagem;

II – familiarizar os alunos com as ferramentas das tecnologias da informação e da comunicação necessárias à sua formação;

III – enriquecer o ambiente de aprendizagem escolar;

IV – privilegiar a construção do conhecimento de forma coletiva e cooperativa.

Parágrafo único.  Recursos Midiáticos são os vários recursos tecnológicos existentes na unidade escolar, que possibilitam a informação e comunicação, pelos quais sejam possíveis a emissão e recepção de mensagens.

Capítulo I

Da Estrutura Operacional

Art. 3. As STEs constituem-se em dependências escolares, administrativa, pedagógica e financeiramente vinculadas às escolas onde se encontram instaladas.

Art. 4. As STEs são tecnicamente vinculadas aos Núcleos de Tecnologias Educacionais-NTEs/Coordenadoria de Tecnologia Educacional/Superintendência de Políticas de Educação/Secretaria de Estado de Educação.

                        
Parágrafo único.  Para o cumprimento dos objetivos estabelecidos haverá um professor responsável pelo gerenciamento da STE e dos recursos midiáticos, no âmbito da unidade escolar.

Capítulo II

Da Seleção e Lotação dos Profissionais

Art. 5.O processo seletivo para composição de banco de candidatos é composto pelas seguintes etapas:
 I-  Avaliação

II-  Análise de Currículo

III-  Entrevista

Art. 6. No processo de seleção para atuar no gerenciamento da STE e recursos midiáticos poderão participar professores:

I – com formação superior e habilitação em licenciatura plena;

II – não efetivos, pois se trata de um projeto;
 III – com conhecimento das tecnologias educacionais e recursos midiáticos.

            § 1o Após a avaliação, o candidato deverá apresentar currículo e certificados de participações em cursos correlatos às tecnologias educacionais, como comprovação de competência técnica e pedagógica.

            § 2o O professor gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos será selecionado conforme vaga disponível existente na unidade escolar.

            § 3o Na ausência do professor gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos, por descumprimento das atribuições ou por licença médica, a nova seleção ficará sob a responsabilidade dos NTEs, respeitando as orientações da Secretaria de Estado de Educação.

            § 4o O professor gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos poderá ser afastado:

 I – pelo não cumprimento das suas atribuições;

II– por desempenho insatisfatório;

III – por solicitação do professor.

            Art. 7o A carga horária do professor gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos respeitará o quantitativo do Anexo Único desta Resolução.

            § 1o As unidades escolares que possuem acima de dez turmas e funcionam nos três períodos terão, preferencialmente, um professor de 40 horas.

            § 2o O professor gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos, com carga horária de 40 horas, atenderá à unidade escolar de funcionamento, sendo que deverá distribuir a carga horária, contemplando, no mínimo, dois turnos diariamente na unidade escolar.

            § 3o Nas extensões das unidades escolares, a lotação do professor gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos será dimensionada pela SED.

Art. 8. Será selecionado um único professor para gerenciar a STE e recursos midiáticos por unidade escolar, com disponibilidade para atender a todos os turnos de funcionamento.

Parágrafo único. O professor gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos manterá as funções de regente responsável pela utilização pedagógica das tecnologias educacionais e recursos midiáticos, atendendo aos turnos existentes na unidade escolar.

Art. 9. Compete à unidade escolar instruir o processo de convocação e encaminhá-lo ao NTE de sua jurisdição para análise, parecer e posterior encaminhamento à Coordenadoria de Tecnologia Educacional/SUPED/SED.

Capítulo III

Do Funcionamento e Uso das Salas de Tecnologias Educacionais e Recursos

Midiáticos

Art. 10. O horário de atendimento das STEs obedecerá aos turnos de funcionamento, ao calendário escolar, ao Projeto Político-Pedagógico e ao planejamento

dos professores.

Art. 11. A utilização pedagógica das tecnologias educacionais e recursos midiáticos basear-se-á:

 I - nos Referenciais Curriculares da Rede Estadual de Ensino;
 II - no Projeto Político-Pedagógico da escola.

Capítulo IV

Das Atribuições

 Art. 12. Caberá à Coordenadoria de Tecnologia Educacional/SUPED/SED:
I – estabelecer os procedimentos para o funcionamento das STEs e utilização dos recursos midiáticos;
II – subsidiar os professores regentes, coordenadores pedagógicos e diretores na utilização das diversas tecnologias educacionais;
III – coordenar o processo de seleção dos professores para o gerenciamento das tecnologias educacionais e recursos midiáticos;

IV – repassar aos NTEs subsídios técnico-pedagógicos que contribuam para a melhoria da qualidade do processo de ensino e de aprendizagem dos alunos;

V – elaborar, coordenar e divulgar a avaliação de desempenho dos professores de tecnologias educacionais;

VI – coordenar e elaborar o Guia Norteador na utilização das Tecnologias Educacionais e Recursos Midiáticos;
VII – acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas pelos NTEs, na orientação da utilização pedagógica das tecnologias educacionais e recursos midiáticos na Rede Estadual de Ensino;

VIII – propor aos NTEs alterações necessárias aos trabalhos realizados nas unidades escolares;

IX – articular-se com as demais Superintendências com vistas a subsidiar os NTEs e as escolas no desenvolvimento de ações que contribuam para a melhoria do processo de ensino e de aprendizagem;

X – responsabilizar-se pela formação continuada dos professores multiplicadores dos NTEs, dos docentes e coordenadores pedagógicos da Rede Estadual de Ensino, no tocante ao uso pedagógico das tecnologias educacionais;

XI – coordenar os eventos de divulgação das experiências de sucesso das unidades escolares;

XII – responsabilizar-se pelo gerenciamento da Web conferência, junto à Secretaria de Estado de Educação e às unidades escolares;

XIII - coordenar o processo de integração das tecnologias educacionais no âmbito da Rede Estadual de Ensino.

           

Art. 13. Caberá aos NTEs:

I – acompanhar, orientar e avaliar o funcionamento das STEs e utilização dos recursos midiáticos;

II – monitorar, acompanhar e avaliar as atividades didático-pedagógicas desenvolvidas com a utilização das tecnologias educacionais e recursos midiáticos;
III – responsabilizar-se pela formação continuada dos professores, coordenadores pedagógicos e diretores em tecnologias educacionais e recursos midiáticos;

IV – oferecer subsídios técnico-pedagógicos aos professores das unidades escolares que utilizam as tecnologias educacionais e recursos midiáticos, de forma que as atividades propostas garantam o alcance das habilidades e competências esperadas dos alunos;

V – coordenar o processo de articulação da Secretaria de Estado de Educação com as unidades escolares;

VI – coordenar o processo de integração das tecnologias educacionais no âmbito das unidades escolares sob sua jurisdição;

VII – avaliar o desempenho do professor gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos;

VIII – auxiliar o professor gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos na utilização dos equipamentos e programas de informática, bem como nos demais recursos tecnológicos aplicados à educação;

IX – gerenciar, com o apoio da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, o processo de seleção do professor gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos das unidades escolares sob sua jurisdição;

X – gerenciar os eventos de divulgação das experiências de sucesso das unidades escolares;

XI – estabelecer mecanismos que promovam a efetivação do trabalho integrado entre o professor regente, direção, coordenação pedagógica e professor de tecnologias educacionais, com vistas à utilização das tecnologias educacionais e recursos midiáticos;

XII – orientar as escolas na elaboração, implantação e implementação de projetos pedagógicos que integram as tecnologias educacionais e recursos midiáticos;

III – orientar as unidades escolares quanto ao cumprimento da carga horária do professor de tecnologias educacionais e recursos midiáticos.

Art. 14. Caberá ao professor responsável pelo gerenciamento das tecnologias educacionais e recursos midiáticos nas unidades escolares:

I – auxiliar os professores regentes no planejamento e desenvolvimento das atividades pedagógicas no uso das tecnologias educacionais;

 II – ministrar formação continuada aos professores regentes, coordenadores pedagógicos e diretores da escola no uso das tecnologias educacionais e gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos será dimensionada pela SED.

Art. 8. Será selecionado um único professor para gerenciar a STE e recursos midiáticos por unidade escolar, com disponibilidade para atender a todos os turnos de funcionamento.

Parágrafo único. O professor gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos manterá as funções de regente responsável pela utilização pedagógica das tecnologias educacionais e recursos midiáticos, atendendo aos turnos existentes na unidade escolar.

Art. 9. Compete à unidade escolar instruir o processo de convocação e encaminhá-lo ao NTE de sua jurisdição para análise, parecer e posterior encaminhamento à Coordenadoria de Tecnologia Educacional/SUPED/SED.

Capítulo III

Do Funcionamento e Uso das Salas de Tecnologias Educacionais e Recursos

Midiáticos

Art. 10. O horário de atendimento das STEs obedecerá aos turnos de funcionamento, ao calendário escolar, ao Projeto Político-Pedagógico e ao planejamento

dos professores.

Art. 11. A utilização pedagógica das tecnologias educacionais e recursos midiáticos basear-se-á:
I - nos Referenciais Curriculares da Rede Estadual de Ensino;

II - no Projeto Político-Pedagógico da escola.

Capítulo IV

Das Atribuições

Art. 12. Caberá à Coordenadoria de Tecnologia Educacional/SUPED/SED:

I – estabelecer os procedimentos para o funcionamento das STEs e utilização dos recursos midiáticos;

II – subsidiar os professores regentes, coordenadores pedagógicos e diretores na utilização das diversas tecnologias educacionais;

III – coordenar o processo de seleção dos professores para o gerenciamento das tecnologias educacionais e recursos midiáticos;

IV – repassar aos NTEs subsídios técnico-pedagógicos que contribuam para a melhoria da qualidade do processo de ensino e de aprendizagem dos alunos;

V – elaborar, coordenar e divulgar a avaliação de desempenho dos professores de tecnologias educacionais;

VI – coordenar e elaborar o Guia Norteador na utilização das Tecnologias Educacionais e Recursos Midiáticos;

VII – acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas pelos NTEs, na orientação da utilização pedagógica das tecnologias educacionais e recursos midiáticos na Rede Estadual de Ensino;

VIII – propor aos NTEs alterações necessárias aos trabalhos realizados nas unidades escolares;

 IX – articular-se com as demais Superintendências com vistas a subsidiar os NTEs e as escolas no desenvolvimento de ações que contribuam para a melhoria do processo de ensino e de aprendizagem;

X – responsabilizar-se pela formação continuada dos professores multiplicadores dos NTEs, dos docentes e coordenadores pedagógicos da Rede Estadual de Ensino, no tocante ao uso pedagógico das tecnologias educacionais;

XI – coordenar os eventos de divulgação das experiências de sucesso das unidades escolares;

XII – responsabilizar-se pelo gerenciamento da Web conferência, junto à Secretaria de Estado de Educação e às unidades escolares;

 XIII - coordenar o processo de integração das tecnologias educacionais no âmbito da Rede Estadual de Ensino.

Art. 13. Caberá aos NTEs:

I – acompanhar, orientar e avaliar o funcionamento das STEs e utilização dos recursos midiáticos;

II – monitorar, acompanhar e avaliar as atividades didático-pedagógicas desenvolvidas com a utilização das tecnologias educacionais e recursos midiáticos;

III – responsabilizar-se pela formação continuada dos professores, coordenadores pedagógicos e diretores em tecnologias educacionais e recursos midiáticos;

IV – oferecer subsídios técnico-pedagógicos aos professores das unidades escolares que utilizam as tecnologias educacionais e recursos midiáticos, de forma que as atividades propostas garantam o alcance das habilidades e competências esperadas dos alunos;

V – coordenar o processo de articulação da Secretaria de Estado de Educação com as unidades escolares;
VI – coordenar o processo de integração das tecnologias educacionais no âmbito das unidades escolares sob sua jurisdição;

VII – avaliar o desempenho do professor gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos;

 VIII – auxiliar o professor gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos na utilização dos equipamentos e programas de informática, bem como nos demais recursos tecnológicos aplicados à educação;

 IX – gerenciar, com o apoio da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, o processo de seleção do professor gerenciador de tecnologias educacionais e recursos midiáticos das unidades escolares sob sua jurisdição;

 X – gerenciar os eventos de divulgação das experiências de sucesso das unidades escolares;

 XI – estabelecer mecanismos que promovam a efetivação do trabalho integrado entre o professor regente, direção, coordenação pedagógica e professor de tecnologias educacionais, com vistas à utilização das tecnologias educacionais e recursos midiáticos;

XII – orientar as escolas na elaboração, implantação e implementação de projetos pedagógicos que integram as tecnologias educacionais e recursos midiáticos;

XIII – orientar as unidades escolares quanto ao cumprimento da carga horária do professor de tecnologias educacionais e recursos midiáticos.

Art. 14. Caberá ao professor responsável pelo gerenciamento das tecnologias educacionais e recursos midiáticos nas unidades escolares:

I – auxiliar os professores regentes no planejamento e desenvolvimento das atividades pedagógicas no uso das tecnologias educacionais;

II – ministrar formação continuada aos professores regentes, coordenadores pedagógicos e diretores da escola no uso das tecnologias educacionais e

Capítulo V

Das Disposições Transitórias

Art. 17. Para a lotação dos gerenciadores de tecnologias educacionais e recursos midiáticos em 2012, poderão participar os professores não efetivos que já atuam nas STEs.

Parágrafo único. Para o cumprimento do previsto no caput também deverão ser cumpridas as etapas previstas nos incisos II e III do art. 5o desta Resolução.

Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação - SED, por meio da Superintendência de Políticas de Educação – SUPED e Coordenadoria de Tecnologia Educacional - COTEC.

Art. 19 Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogada a Resolução SED n. 2.127, de 5 de junho de 2007.

CAMPO GRANDE-MS, 8 de dezembro de 2011.

CHEILA CRISTINA VENDRAMI

Secretária de Estado de Educação, em substituição

Anexo Único da Resolução/SED n. 2.491, de 8 de dezembro de 2011.